Moradia Assistida

Arte & Cultura

15/10/12 17:47 - Atualizado em 18/02/13 18:35

O aumento da expectativa de vida e do desejo de autonomia das pessoas com deficiência tem colocado cada vez mais em pauta a necessidade de desenvolver uma política habitacional que lhes garanta condições adequadas de moradia.

A questão da Moradia Assistida apresenta-se, portanto, como uma forte reivindicação do movimento social das pessoas com deficiência, particularmente dos setores ligados à deficiência intelectual e aos transtornos do espectro do autismo.

No caso de deficiências mais severas – física e intelectual, em que há menor grau de autonomia –, o envelhecimento e a morte dos familiares/cuidadores aponta para soluções que não se resumam à acessibilidade física das residências, mas sobretudo à montagem de uma estrutura de serviços que viabilize seu dia-a-dia.

O conceito de Moradia Assistida ou Residência Inclusiva surgiu como alternativa ao modelo de internação em grandes instituições ou hospitais, que predominava há algumas décadas e que ainda existe nos dias de hoje. No Brasil, este conceito é definido no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, mas não pressupõe a existência de um modelo único.

Levando-se em conta as experiências internacionais, o leque de opções é ainda maior. Há unidades individuais ou reunindo até uma dezena de moradores, agrupados por faixa etária, tipo e grau de deficiência ou ainda sem qualquer critério. Algumas têm equipes permanentes de assistência e outras apenas garantem serviços indispensáveis e contam com monitores que as visitam periodicamente.

O que há em comum é a missão de proporcionar um abrigamento adequado – do ponto de vista das instalações físicas e dos serviços e ajudas técnicas necessárias – e o desejo de estimular uma vida independente e integrada à comunidade.

Nem sempre, entretanto, esses objetivos são alcançados. Muitas unidades que se apresentam como moradias assistidas, na prática assemelham-se muito mais a instituições de asilamento de pequeno porte, uma vez que não há um enfoque claro na construção da autonomia e da integração social. Isto acontece, na maioria das vezes, mais por falta de estrutura e condições financeiras das instituições mantenedoras do que por desinteresse ou ausência de visão estratégica.

No caso brasileiro, um dos principais desafios para o estabelecimento de uma política efetiva é determinar o real tamanho e o perfil da demanda. Embora levantamentos como o Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo tenha identificado 1.327 pessoas com deficiências variadas e graus diversos de dependência institucionalizadas, atualmente não é possível determinar que percentual deveria ser atendido dentro da perspectiva da moradia inclusiva.

Considerando-se apenas as denúncias coletadas em 12 meses pelo Sistema Nacional de Notificação, estima-se uma demanda imediata de 80 vagas para pessoas com deficiência vítimas de violência no interior do Estado de São Paulo.

Iniciativas públicas

Atualmente, existe apenas uma iniciativa pública de enfrentamento da questão em São Paulo: o projeto “Moradias Especiais Provisórias – Abrigos para Pessoas” com Deficiência Mental Grave em situação de vulnerabilidade pessoal e Social, no âmbito do Sistema Integrado de Ações Intersecretariais (SIAI). Desenvolvido em parceria pelas secretarias estadual e municipal de desenvolvimento social e de saúde – atendendo inicialmente a uma demanda judicial –, o programa mantém desde 2010 duas residências assistidas, que atendem a 18 pessoas com deficiência intelectual severa. A atenção à saúde e as atividades de socialização (lazer, cultura, esportes) são realizadas na rede pública local. O custo per capita é de aproximadamente R$ 3 mil. Estão previstas mais quatro moradias a serem instaladas na capital e outras cinco no interior paulista.

No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência mantém o projeto Casas Lares, um dos pioneiros do país no campo da moradia assistida.

Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou o Plano de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Pessoas com Deficiência, que pretende regulamentar o financiamento a 40 moradias assistidas já existentes e que atendam a alguns requisitos mínimos de estrutura e qualidade. A meta é apoiar 200 dessas unidades até 2014, com investimento mensal de R$ 10 mil por moradia, complementados pelos estados conveniados ao programa (contrapartida de 50%) e pelos municípios (sem valores especificados).

Embora ainda incipiente e mesmo não se enquadrando como oferta de moradia assistida, o Programa Viver Melhor, do Governo do Amazonas, merece destaque por se aproximar em alguns aspectos de experiências internacionais direcionadas a proporcionar mais autonomia a pessoas com deficiência que tenham vínculos familiares preservados. Esse programa distribui equipamentos de tecnologia assistida e realiza reformas e obras de acessibilidade (até R$ 10 mil) em residências de famílias de baixa renda, selecionadas a partir de visitas da equipe do programa.

Iniciativas sociais

Entidades privadas e filantrópicas mantêm na Região Metropolitana de São Paulo 14 moradias assistidas que obedecem a diferentes modelos. Entretanto, guardam ao menos duas características comuns à iniciativa do SIAI: abrigam exclusivamente pessoas com deficiência intelectual e têm um custo médio de R$ 3 mil per capita. Nenhuma experiência foca a autonomia, a inserção dos moradores na comunidade e na capacitação profissional.

No Estado de São Paulo como um todo, foram identificadas 21 moradias assistidas, organizadas de acordo com diferentes modelos e com financiamento essencialmente provido pela comunidade local, por meio de doações.

Além dessas unidades, coexistem 33 instituições que não se caracterizam como moradias assistidas, mas que oferecem guarida a esta população. Em cada uma delas residem dezenas de pessoas com deficiência, numa estrutura que mais se aproxima do modelo hospitalar. Não raro, parte considerável da demanda no segmento da deficiência intelectual acaba sendo encaminhada equivocadamente a hospitais psiquiátricos, embora seu quadro de saúde não esteja associado a alguma doença mental.

Embora a manutenção dessas iniciativas esteja pulverizada por várias entidades, a rede composta pelas APAEs talvez seja a que concentre maior número de experiências, ainda que muitas apenas se aproximem do modelo de moradia assistida.

Mais voltadas a clientelas fechadas, as residências mantidas pela Aldeia da Esperança e pela APABEX servem de inspiração para o desenho de programas capazes de proporcionar um espaço digno para pessoas com deficiência intelectual.

De modo geral, inexistem no país experiências voltadas a atender pessoas com deficiência sensorial e motora severa, porém com o cognitivo preservado e necessitando só de ajudas técnicas para ganhar mais autonomia. A ênfase recai sobre o abrigamento de adultos com deficiência intelectual.

Da mesma forma, não há oferta significativa de serviços do tipo Centro-Dia, destinados a pessoas com deficiência e pouca autonomia, mas com vínculos familiares preservados, que necessitam permanecer em algum local durante o dia, retornando para suas residências à noite.

Iniciativas internacionais

No exterior, inúmeros são os exemplos de iniciativas voltadas a proporcionar mais autonomia às pessoas com deficiência. Os modelos, entretanto, são muito distintos e coexistem num mesmo país. Na Alemanha e na Holanda, há experiências diferenciadas, que apostam fundamentalmente no direito do indivíduo à autonomia, independentemente da existência de vínculos familiares, inclusive com políticas de apoio. Nesses modelos, pessoas com deficiência têm acesso a moradias individualizadas ou que acomodem pequenos grupos, localizadas em regiões urbanas, recebendo visitas periódicas de monitores. Há um preparo prévio para maior autonomia nas atividades da vida diária e uma preocupação constante com a inserção na comunidade local e no mercado de trabalho. Espanha, EUA, Reino Unido e os países escandinavos também têm avançado significativamente na promoção da moradia assistiva e na substituição do modelo institucional.

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